O Ministério da Saúde editou uma portaria com a qual reduz a idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou um gasto de R$ 443 milhões para a ampliação de programas de saúde voltados à população trans.
As medidas fazem parte Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), lançado na última terça-feira, 10.
Uma das mudanças significativas, conforme o texto da portaria a que a Folha de S.Paulo teve acesso, é a redução da idade mínima para cirurgias irreversíveis, como a mastectomia (retirada da mamas), que agora será permitida a partir dos 18 anos — até agora a idade mínima era 21 anos.
Além disso, adolescentes a partir dos 16 anos poderão iniciar o uso de hormônios, com o consentimento dos pais. Até então, o uso de hormônios só era liberado a partir de 18 anos.
Os chamados bloqueadores de puberdade, que impedem o desenvolvimento das características sexuais secundárias, como o crescimento das mamas, poderão ser usados a partir dos primeiros sinais da puberdade, por volta dos 12 anos, o chamado estágio de Tanner 2.
Essas medidas já estão previstas na Resolução 2.265/2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já norteiam as ações de médicos e profissionais de saúde que trabalham com crianças e adolescentes que se identificam como transgêneros, de acordo com seus pais. O ambulatório do Hospital da Clínicas de São Paulo atende mais de 300 pacientes nessa condição.
Porém, segundo a Folha, a portaria do Ministério da Saúde é ainda mais abrangente, porque não exige mais que o bloqueio puberal ocorra apenas em caráter experimental. Essa deliberação diverge das diretrizes atuais do CFM, que ainda discute internamente a revisão de sua resolução.
