O governo Lula pretende usar a aprovação do PL 2.261/2023, que restabelece o seguro Dpvat, como forma de costurar um acordo sobre a sessão do Congresso que analisará vetos presidenciais. As informações são do portal Poder360.
O crédito de R$ 15 bilhões incluído no projeto será utilizado para custear parte dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas no Orçamento de 2024, dos quais R$ 3,6 bilhões seriam destinados pelo Executivo. A retomada do DPVAT, agora com novo nome, foi aprovada no começo deste mês pela Câmara e seguiu para o Senado. Clique AQUI para ver.
A inclusão de um trecho de última hora no PL do Dpvat, aprovado pela Câmara em 9 de abril, permitiu um aumento dos gastos estabelecidos no Orçamento, alterando o marco fiscal.
No entanto, a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração para 17 setores da economia e aos municípios, pode dificultar o acordo. Zanin atendeu parcialmente a um pedido do governo Lula por meio da AGU. O julgamento está paralisado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver o texto para julgamento. Na sexta-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um recurso pedindo a revogação do ato para o Supremo.
O andamento de matérias prioritárias ao governo no Congresso, como o PL do Dpvat, só deve ocorrer após a resposta da Corte ao pedido de Pacheco. Na mesma sexta-feira, Pacheco se reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado, contando com a presença do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), autor do PL 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a política de desoneração.
Efraim afirmou que o Senado irá recorrer da decisão do STF e que, a partir disso, serão avaliados os diálogos para futuras matérias. No entanto, ressaltou que não se pode vincular uma ação ou reação a partir do ato da Corte e que é necessário agir com cautela. Segundo ele, o governo tem enfrentado desafios na base de apoio no Congresso para aprovar determinados temas e agendas.
Efraim também destacou o papel decisivo dos presidentes da Câmara e do Senado nas articulações, afirmando que o governo não tem conseguido impor maioria. Os deputados receberiam R$ 2,4 bilhões e os senadores, R$ 1,2 bilhão.
