O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um parecer com argumentação jurídica que permite a vinda de Vladimir Putin ao Brasil sem que ele seja preso. Isto porque o líder russo tem mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, desde março do ano passado.
De acordos com os mandados, Putin deve ser preso caso pise em território nacional. Em tese, a norma também inclui o Brasil, uma vez que é signatário do Estatuto de Roma, responsável por criar o Tribunal de Haia.
A “blindagem” de Putin no Brasil seria em novembro deste ano, durante a cúpula do G20. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o documento foi submetido em novembro de 2023 à Comissão de Direito Internacional da ONU, que trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado.
O parecer elaborado pelo governo Lula não cita Putin diretamente, no entanto, faz uma clara referência a um cenário que se encaixa na situação do ditador russo.
Um dos argumentos é de que tratados como o Estatuto de Roma, que estabelecem tribunais internacionais, só deveriam ser válidos entre países signatários. A Rússia retirou a assinatura do Estatuto de Roma em 2016.
– É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que “um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento” – diz um dos trechos do documento.
Em setembro do ano passado, durante entrevista ao canal indiano Firstpost, Lula chegou a comentar que Putin não seria preso caso viesse visitar o Brasil.
– Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso – disse Lula.
E continuou:
– Ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é desrespeitar o Brasil. É preciso as pessoas levarem muito a sério isso.
Alguns dias depois, após repercussão negativa de sua fala, o petista mudou o tom, dizendo que cabe à Justiça decidir se cumpre ou não o mandado emitido pelo tribunal.
– Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o Parlamento. É a Justiça que vai decidir – declarou na época.
