Em seu blog oficial na quinta-feira (27), o Google publicou um texto criticando o PL das Fake News, que visa regular as redes sociais disponíveis no país. A expectativa é que o mérito do texto seja votado em plenário na próxima terça-feira (02).
Na visão do Google, a aprovação do PL das Fake News poderá prejudicar a liberdade de expressão dos brasileiros, favorecer produtores de “notícias falsas” e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet.
No texto, a empresa afirma que, embora apoie os objetivos de combate à desinformação, está preocupada com as consequências indesejadas para o país “caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão mais aprofundada”.
A empresa argumenta que o PL pode acabar protegendo quem produz desinformação “ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso”.
“Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas”, afirma o Google.
O Google também diz que o PL das Fake News coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet, prejudicando a liberdade de criadores e titulares de direitos autorais.
“As plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos”, diz o Google no artigo.
“Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos”, continua a empresa em seu blog.
O Google diz também que o PL dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, o que coloca em risco o livre fluxo de informações e pode levar a abusos.
O texto do Google também destaca que o PL das Fake News prejudica empresas e anunciantes do país ao impor “uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios”.
Segundo o Google, a proposta pode aumentar o custo da publicidade online e criar mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o ambiente digital para competir com empresas grandes.
A empresa afirma no fim do texto que o PL dificulta o acesso dos brasileiros à busca do Google ao juntar os mecanismos de busca no mesmo cesto das redes sociais.
Segundo o Google, igualar buscadores a redes sociais impõe “um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação”.
*Clique aqui para ler o texto completo do Google
