O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, 13, em virtude do endosso do ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula, Paulo Teixeira, às invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária | Foto: Divulgação
“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de um crime é ‘instrumento legítimo’ para a efetivação de uma política pública”, disse Lupion, no documento, em alusão à entrevista de Teixeira ao jornal O Globo, publicada no domingo 12. “Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade.”
Representação contra ministro de Lula por fala sobre o MST
Na representação, Lupion lembrou que as invasões ilegais de terras do MST voltaram a ocorrer em diversas regiões do país, no governo Lula. “O número de invasões em 2023 é maior do que aquelas ocorridas nos últimos cinco anos”, constatou o parlamentar.
À PGR, o presidente da FPA pediu que seja investigada a conduta do ministro. Isso porque, na posição de um agente público e político, ao se pronunciar daquela maneira, “fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição”.
