O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado na edição desta terça-feira, 12, afirmou que o caso do morador de rua que ficou 11 meses presos pelos atos de 8 de janeiro — e agora deve ser absolvido — é um exemplo “dos exageros que estão sendo cometidos em nome da defesa da democracia por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.
O serralheiro Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante em 8 de janeiro de 2023, denunciado pela PGR por cinco crimes, com penas que poderiam chegar a 40 anos de prisão, permaneceu 11 meses preso e foi libertado apenas em novembro do ano passado.
Agora, em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos relativos à invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, votou pela improcedência da denúncia — que o STF havia decidido receber, por maioria de votos, em 31 de maio. Agora, nas alegações finais, a PGR disse que não havia provas contra o morador de rua. O esperado é que os outros ministros acompanhem o parecer da PGR e de Moraes e que Geraldo seja absolvido.
O morador de rua disse, em depoimento até então ignorado pelas autoridades, que estava em Brasília havia três meses e, por curiosidade, foi observar a manifestação. “Isso lhe custou caro: quase um ano de prisão sem que tenha cometido crime algum. É possível imaginar a angústia e o sentimento de impotência do sem-teto, que, sabidamente inocente, viu o poderoso aparato persecutório do Estado se voltar contra ele”, escreveu o Estadão.
Para o jornal, o caso ilustra os abusos que têm sido cometidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário em “cruzada” pela democracia;
O desleixo do parquet — e também do STF, que aceitou uma denúncia inepta — autoriza a inferência de que Geraldo foi tratado como só mais um em meio às denúncias de baciada que a PGR ofereceu contra os acusados de praticar os atos golpistas. Em nome de uma suposta cruzada em defesa da democracia, abusos têm sido cometidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Liberdades foram cassadas sem o devido processo legal, diz Estadão
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros do STF | Foto: STF/SCO
O Estadão lembra de situação semelhante que envolveu Moraes e o STF: três brasileiros foram expostos e acusados de agressão contra o ministro e seu filho no Aeroporto Internacional de Roma. No fim, a Polícia Federal nem mesmo indiciou os acusados, que chegaram a ser chamados de “selvagens” pelo presidente Lula.
“Liberdades foram cassadas sem o devido processo legal. Punições ‘preventivas’ têm sido determinadas pelo STF, como é o caso dessa estapafúrdia decisão de Moraes que proíbe Jair Bolsonaro de participar de eventos em quartéis”, diz o jornal.
Apesar de reconhecer todos esses abusos, o Estadão segue afirmando que o STF teve uma importância decisiva para “frear a sanha golpista que moveu o governo Bolsonaro do primeiro ao último dia de seu mandato”.
O jornal encerra o texto ao questionar a existência de outros casos como o de Geraldo. “É reconfortante saber que um homem inocente deverá ser reconhecido como tal pela mais alta instância do Poder Judiciário do País. Mas, diante da violência estatal cometida contra Geraldo Filipe da Silva, entre outros abusos, é o caso de perguntar: afinal, quantos “Geraldos” ainda há atrás das grades na segunda maior democracia das Américas?”, finaliza.
