Enquanto o governo Lula anuncia impostos e regulamentações, uma certa companhia movimenta bilhões no país sem pagar tributos por suas operações. É a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, cuja operação no Brasil é chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele assumiu o cargo em dezembro de 2022. A reportagem é da Folha de São Paulo, nesta terça-feira.
A empresa está no centro das atenções desde o fim de 2023 no Brasil e no mundo. No exterior, o CEO Changpeng Zhao (conhecido por CZ) renunciou ao cargo no fim de novembro em meio a investigações por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprir sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.
No Brasil, os olhares sobre a Binance se dá sobretudo desde a CPI das ‘Pirâmides Financeiras’, em que a Binance foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes e terminou com pedido de indiciamento tanto de Nazar, sobrinho de Haddad, quanto do ex-CEO CZ.
Corretoras estabelecidas no Brasil pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.
Mas a empresa onde o sobrinho de Haddad trabalha escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma ‘operadora internacional’ e não tem sede no Brasil —a companhia nunca revelou onde fica de fato sua sede.
Vale lembrar que a ‘regulamentação da Bets’ exigiu das casas de apostas que passassem a ter sede no Brasil, entre outros motivos, justamente para também serem tributadas. O projeto foi defendido por Fernando Haddad e sancionado por Lula no fim do ano passado.
Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a empresa onde atua o sobrinho do Ministro conta com operação robusta. Além do jovem Guilherme Haddad no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles faz parte do conselho consultivo da companhia.
A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos.
“A atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, repetiu diversas vezes o sobrinho de Haddad quando depôs na CPI, em setembro, justificando o não recolhimento de tributos.
É impossível saber exatamente quanto a companhia deveria pagar de impostos no país porque não há informações públicas de quanto fatura, mas a CPI calculou que a empresa deveria pagar entre R$ 300 e R$ 400 milhões em tributos anualmente.
O valor foi calculado em cima de informação que veio a público em 2022 de que a Binance movimentou em 2021 R$ 40 bilhões em uma única conta no banco Acesso, instituição de pagamentos que processava os valores negociados pela corretora no Brasil.
Além de não recolher ISS sobre a taxa de corretagem no comércio de bitcoins, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, que poderia assim cobrar imposto de renda dos usuários.
Guilherme Haddad Nazar é filho de uma irmã do ministro Fernando Haddad e foi anunciado como diretor da empresa em dezembro de 2022, após o atual governo vencer a eleição presidencial. Ele já esteve envolvido em outra polêmica pela proximidade com o tio.
Em 2016, quando Haddad era prefeito de São Paulo e regulamentou o Uber na cidade, Guilherme Nazar ocupava cargo de gestão na companhia. Na época, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito, que concluiu não haver ilegalidade.
