O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei das Saidinhas. Em derrota para o governo federal, a oposição manteve trecho do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 que impede presos do regime semiaberto a saírem dos presídios em feriados nacionais.
Foram 366 votos a favor da derrubada do veto de Lula e 140 contrários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), conseguiu adiar por duas sessões a análise das “saidinhas”, mas não foi o suficiente para articular a manutenção do veto.
O relator do chamado PL das Saidinhas, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e deputado federal licenciado, Guilherme Derrite (PL-SP), esteve no Congresso Nacional para acompanhar a votação para derrubada do veto.
Esta foi a segunda derrota para o governo na sessão desta terça-feira. A primeira foi a manutenção do veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à trecho da Lei de Segurança Nacional (LSN) que tipificava penalmente a fake news com penalidade de até cinco anos.
