O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma declaração de repúdio direcionada à Confederação Israelita do Brasil (Conib) em relação ao apoio ao ativista Breno Altman e suas atitudes antissemitas.
A nota, datada de 30 de janeiro, mas divulgada apenas nesta terça-feira, 6 de fevereiro, faz referência a uma decisão judicial desfavorável a Altman tomada em novembro. Naquela ocasião, a Justiça de São Paulo atendeu a um pedido da Conib para a exclusão de 11 postagens feitas pelo militante. Nessas postagens, Altman chegou a comparar os judeus a “ratos” e defendeu a “liquidação do regime sionista”.
Liberdade de expressão?
Na nota do conselho, datada de 30 de janeiro mas divulgada apenas nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o órgão distorce o conceito de liberdade de expressão para defender o antissemitismo de Altman.
O CNDH, que qualifica o militante como “jornalista”, usa o mesmo parâmetro para atribuir a “jornalistas em todo mundo” a exigência de cessar-fogo, na verdade cobrada pela África do Sul, com apoio do governo Lula e de regimes autocráticos, e negada pela Corte Internacional de Justiça.
O que é o CNDH?
O conselho é um órgão coletivo destinado, em princípio, a promover a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de medidas preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras.
Sua composição inclui 11 representantes da sociedade civil e 11 do setor público.
O Poder Executivo está representado pelo Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal, enquanto o Poder Legislativo é representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
