Uma decisão judicial determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) indenize o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil depois de publicar, em fevereiro deste ano, uma imagem manipulada por inteligência artificial que relacionava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. A sentença também exige uma retratação pública nas redes sociais do parlamentar.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, avaliou que a montagem, posteriormente removida por Correia, associava de forma indevida Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a supostas irregularidades. Segundo a magistrada, a Constituição garante o direito à crítica, mas não abrange a divulgação de imagens falsas que simulam situações inexistentes.

Argumentos das partes e avaliação da Justiça

Bolsonaro argumentou que a exclusão do conteúdo não eliminou o dano moral e solicitou ainda a proibição de novas divulgações semelhantes e um valor indenizatório de R$ 61 mil. Correia, por sua vez, afirmou que sua manifestação ocorreu no contexto de debate público sobre tema de interesse coletivo. A juíza, porém, entendeu que a publicação poderia induzir o público a erro.

No texto da decisão, a juíza afirmou: “É evidente que o réu ou qualquer agente — político ou civil — poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública”.

Valor da indenização e retratação pública

O valor de R$ 20 mil foi fixado por considerar a gravidade da conduta e o esclarecimento público realizado pelo deputado, sendo inferior ao solicitado pela defesa do ex-presidente. A retratação deverá permanecer no perfil por pelo menos 48 horas, com multa diária de R$ 5 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.