A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de problemas em uma licitação de grande porte do Ministério da Saúde voltada à compra de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), contrato estimado em cerca de R$ 228 milhões. A reportagem é do Metrópoles
O processo foi analisado em auditoria interna e apontou falhas no planejamento e na estrutura de controle da contratação.
O pregão eletrônico 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde, foi finalizado com a homologação da empresa IVG Brasil Ltda como vencedora, ao preço unitário de R$ 379 mil por veículo, somando aproximadamente R$ 227,9 milhões.
Segundo a CGU, o processo apresentou fragilidades desde a fase inicial, especialmente no Estudo Técnico Preliminar (ETP), exigido pela nova Lei de Licitações.
Entre os principais problemas apontados, está a ampliação do número de unidades previstas: o projeto começou com a estimativa de 360 veículos, mas acabou chegando a 600 sem que houvesse uma justificativa técnica detalhada ou metodologia clara para embasar a mudança.
Para os auditores, essa ausência de memória de cálculo compromete a transparência do planejamento.
A CGU também questionou exigências específicas do edital, como garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, a inclusão de gerador rebocado movido a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado no padrão “motorhome”.
Na avaliação do órgão, não foram apresentados estudos comparativos que demonstrassem vantagem técnica ou econômica dessas escolhas, o que pode ter restringido a participação de outras empresas no certame.
Outro ponto crítico foi a concentração de funções em poucos servidores, o que, segundo o relatório, compromete a segregação de responsabilidades prevista na legislação. Um mesmo agente teria participado de diferentes etapas do processo, desde o planejamento até a aprovação de documentos e possível fiscalização futura do contrato.
A CGU ainda destacou que já havia emitido recomendações preventivas em outubro de 2024, sugerindo ajustes no procedimento, mas parte das orientações não foi adotada. Apesar disso, a licitação seguiu até sua homologação.
O Ministério da Saúde prevê que os veículos sejam utilizados para ampliar o atendimento odontológico em regiões remotas e populações em situação de vulnerabilidade.
Como encaminhamento, o órgão de controle recomendou a capacitação das equipes envolvidas em contratações públicas, o fortalecimento do uso do Estudo Técnico Preliminar e a adoção formal de regras de segregação de funções, com o objetivo de aumentar a eficiência, a concorrência e a economicidade nas futuras compras governamentais.
