Em uma vitória histórica para a oposição, a Câmara aprovou, por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está em curso na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação ocorreu horas depois de o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ter sido aprovado com 44 votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, 7.
Além de Ramagem, a ação penal também tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os seguintes acusados, réus por suposta tentativa de golpe de Estado:
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Parlamentares de esquerda criticaram a votação do relatório, que prevê a sustação integral da ação penal no STF e que poderia, conforme interpretação dos deputados, trancar os processos contra os denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado.
A argumentação, no entanto, não foi acatada pela maioria do Parlamento. O trancamento da ação penal é vista como uma derrota para a articulação da base governista na Câmara. A votação ocorreu durante viagem do presidente Lula à Rússia.
