A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou novamente um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A audiência está marcada para a próxima terça-feira, 24.
No último dia 10, o ministro deixou de comparecer a uma audiência na mesma comissão, justificando sua ausência com a necessidade de atender a uma operação policial integrada em vários estados.
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Diante disso, parlamentares do colegiado chegaram a solicitar de um mandado de condução coercitiva, uma vez que a presença é obrigatória quando convocado.
Além disso, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro, acusando-o de crime de responsabilidade por não ter comparecido à comissão (sem justificativa).
Para Bilynskyj, o ministro desrespeita o Congresso Nacional e não está prestando os devidos esclarecimentos solicitados.
Para esta nova convocação, há pelo menos 20 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados pela oposição ao governo. Dentre os temas para explicação do ministro, os parlamentares querem saber sobre:
- os atos de 8 de janeiro;
- a regulamentação das armas;
- a invasão de terras;
- a interferência na Polícia Federal;
- as fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- o corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
- os ataques aos membros da comissão;
- o controle de conteúdos danosos no YouTube;
- as prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
- a criminalização do game.
