A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também inclui, por meio de um apenso, a criação de 40 cargos de técnico judiciário com atuação como agentes da polícia judicial.

A votação dos destaques — que podem modificar trechos do projeto — ficou para esta quarta-feira (9).

Substitutivo aprovado

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, originalmente enviado pelo próprio Supremo. A ele foi apensado o PL 2069/2025, que trata especificamente da estrutura da polícia judicial no âmbito da Corte.

Custo estimado

De acordo com os dados informados durante a tramitação, a criação das 160 funções comissionadas terá um custo estimado de R$ 7,78 milhões em 2025, subindo para R$ 7,81 milhões em 2026, já considerando encargos como 13º salário e férias.