A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou nota para manifestar “irresignação, dor e pesar” com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, “de forma injusta e desproporcional”, puniu dois procuradores da República que atuavam na extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O ex-coordenador da operação no Rio Eduardo El Hage foi punido com suspensão por 30 dias e a colega Gabriela Câmara, com uma censura.
“A deliberação do colegiado contraria o parecer da comissão processante, que concluiu pela absolvição de todos os acusados”, escreveu a associação, na nota. “E não poderia ser diferente: a divulgação de atos públicos, desprovidos de sigilo, é uma decorrência lógica da atuação do Ministério Público Federal, que deve estar sempre comprometida com o interesse da coletividade e com a transparência.”
Para a entidade, a “punição representa um triste capítulo na história do Ministério Público brasileiro”, porque não atinge apenas os dois procuradores, mas “a instituição como um todo, que caminha da transparência à opacidade”.
Com a decisão do CNMP, o procurador ficará impedido de participar, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos especiais ou mesmo de ocupar cargos de confiança no MPF. Outros dez investigados foram absolvidos.
