O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem (5) o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, chamado de ‘PL das Fake News’, que pretende regulamentar as redes sociais sob a justificativa de ‘combater’ as chamadas ‘fake news’.
Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão de criar o grupo foi corroborada pelos líderes partidários.
Lira alegou que a discussão do projeto superou ‘barreiras partidárias’ e ‘ideológicas’ por ação das big techs, que não queriam debater o tema de maneira razoável.
O texto chegou a ser apresentado de maneira fatiado, em vários projetos distintos, mas não conseguiu consenso na Casa. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao Plenário”, disse Lira à época.
Em 9 de abril, o deputado alagoano afirmou que os líderes da Casa Baixa decidiram criar o grupo para discutir a regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a última versão da proposta, de relatoria de Orlando Silva (PC do B-SP), enfrentou resistência para ser levada à votação.
Criei o GT formado por 20 deputados federais que vai analisar e debater o PL 2630/20 que trata da regulamentação das redes sociais no país. Em 90 dias eles concluirão seu trabalho.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 5, 2024
Compõem o grupo Dep Ana Paula Leão (PP/MG), Dep Fausto Pinato (PP/SP), Dep Júlio Lopes (PP/RJ), pic.twitter.com/cUTh9Au5t2
O grupo de trabalho será formado por 20 deputados. O PT, partido de Luiz Inácio Lula da Silva, ficou só com uma cadeira. O PL, partido de maior bancada da Câmara, ficou com 3. De acordo com o regimento interno da Câmara, as vagas para os partidos são distribuídas conforme a proporcionalidade da bancada total.
O grupo de trabalho tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares: Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG), Erika Hilton (Psol-SP).
