Deputados da oposição indicaram que pretendem apresentar um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele seja processado por crime de responsabilidade, o que pode levar ao seu impeachment. A reação veio depois que o chefe da pasta faltou, pela segunda vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta quarta-feira (24).
O presidente da comissão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o ministro não informou o motivo da ausência e que cometeu um crime de responsabilidade. “Se ele gosta ou não dos deputados da comissão, isso não importa. Ele tem que comparecer para dar respostas à sociedade e a esta comissão, que é a responsável por fiscalizá-lo”, disse.
Dino já tinha faltado, há duas semanas, a outra convocação dos deputados. Naquela ocasião, enviou ofício alegando outros compromissos. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) entrou com representação contra ele na PGR. Desta vez, afirmou Sanderson, a própria comissão enviará ofício para que ele seja processado.
Caso o denúncia seja aceita, o crime de responsabilidade será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode levar ao afastamento do cargo e à perda dos direitos políticos, mas não pode levar Dino à prisão ou ao pagamento de multa, por exemplo. A obrigação de que os ministros compareçam ao Congresso para dar explicações de suas áreas está prevista na Constituição.
Ofício
Apesar de não comparecer à comissão, o ministro da Justiça enviou um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde afirmou que comparecer a audiência da Comissão de Segurança Pública poderia configurar “grave ameaça” a sua integridade física. No documento, Dino apresentou diversas frases de parlamentares membros da comissão.
“A partir dessas frases dos citados parlamentares, membros da Comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”, afirmou.
As frases apresentadas no documento são do presidente do colegiado deputado Sanderson (PL-RS), deputado Gilvan da Federal (PL-ES), deputado Sargento Fahur (PSD-PR), deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Dino disse ainda que os “os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”.
“Coloco-me à disposição para comparecer a Comissão-Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”, escreveu,
No ofício, Dino também criticou a atuação do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), e disse que o parlamentar não tinha capacidade de conduzir a ordem dos trabalhos.
“A falta de capacidade e isenção do Presidente da CSPCCO de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoaisproferidos contra este signatário, no último dia 10 de outubro”, escreveu.
