O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar neste domingo (29), um pedido para suspender a posse de 11 deputados federais que, supostamente, estariam envolvidos nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes.
“Agora, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado em sua decisão.
“Até o momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo”, continuou o ministro.
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento da ação por “ausência de legitimidade jurídica”.
