O advogado de defesa do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, anunciou através das redes sociais que encaminhou um pedido de prisão em flagrante delito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República. A defesa de Silveira alega que o magistrado cometeu um “crime permanente e perpétuo de tortura”.
O motivo por trás do pedido contra Moraes seria a não concessão de progressão de regime ao ex-deputado. “Esse cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei, a constituição, e muito menos a advocacia”, escreveu o advogado de defesa.
Na petição, protocolada nesta sexta-feira (29), na PGR, Faria solicita que seja investigada a conduta de Moraes, o qual estaria “cometendo crime de tortura, abuso de autoridade e prevaricação”. Segundo o advogado, Silveira permanece há mais de 200 dias em regime fechado sem progressão, o que viola a Lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado, segundo a defesa.
Paulo Faria também destaca que a “negligência da PGR em não investigar os supostos ilícitos, levados ao conhecimento do Ministério Público, também pode acarretar no crime de tortura por omissão”.
30/03/2024, sábado, Daniel Silveira está HÁ 201 DIAS PRESO ALÉM DO PRAZO LEGAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO.
— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) March 30, 2024
201 DIAS PRESO ILEGALMENTE!
Todos os dias, vou DENUNCIAR essa ilegalidade de Alexandre de Moraes.
201 DIAS PRESO ILEGALMENTE!
Isso é para que todos saibam… pic.twitter.com/Efp0Lbzd5N
“Passando para lembrar que o Crime de Tortura é insuscetível de graça ou anistia, e é INAFIANÇÁVEL. Quanto à imprescritibilidade, há controvérsias”, acrescentou Faria, neste sábado (30).
No documento, ele também cita a situação da família do ex-deputado: “Esposa, mãe, irmãs, filhas estão todas sofrendo do mesmo mal. Inclusive, uma das filhas, a menor, está em constante acompanhamento psicológico, o que é lamentável do ponto de vista dos direitos humanos”
Em fevereiro, o advogado de Silveira já havia mencionado ao portal Gazeta do Povo que pretendia apresentar uma denúncia contra Moraes, logo após ele entrar com um pedido de Habeas Corpus no STF contra “ilegalidades, constrangimentos ilegais e abusos de poder e autoridade” de Moraes e do vice-procurador Geral da República, Hindenburgo Filho. O HC será analisado pelo ministro Luiz Fux e está em segredo de justiça.
