O Ministério Público Federal (MPF) não encontrou provas suficientes para incriminar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por sua conduta nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O caso foi arquivado pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima.
A mando do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, foi instaurado um inquérito civil para averiguar possíveis ações do ex-secretário que possam ter colaborado para as invasões dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Torres chegou a ficar preso por quatro meses. Ele foi solto em maio e, desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. O ex-secretário continua sob investigação criminal. Moraes é o relator da ação no STF.
Ao analisar as acusações contra o do ex-ministro, Lima concluiu que “não houve dolo em suas ações”.
“Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, observou o procurador.
Ele e sua equipe ouviram testemunhas, averiguaram gravações de câmeras de segurança e documentos oficiais de órgãos de segurança, além de informações que constavam em investigações de tribunais superiores.
Segundo o representante do MPF, “o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 8 de janeiro”.
Nas diligências, o procurador também levou em consideração o relatório da CPI do 8 de Janeiro, mas não encontrou elementos suficientes para incriminar o ex-ministro.
“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Gustavo Torres, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, escreveu.
Para o procurador, as investigações deixaram claro que Anderson tentou impedir que os manifestantes invadissem os prédios públicos.
“Houve a adoção de medidas para promover a segurança no Distrito Federam e tentar impedir que os criminosos avançassem ainda mais em sua empreitada”, garante o procurador.
Ao averiguar o celular do ex-ministro, apreendido para investigação, o MPF verificou que o teor das mensagens do aparelho corroborou para o encerramento do inquérito.
Anderson, que estava em Orlando, nos Estados Unidos, ordenou claramente que a Polícia Militar impedisse os manifestantes de entrarem na sede do STF. “Não deixe chegar no Supremo”, escreveu.
